Parte dos recursos foi para pagamento da 1ª parcela do 13º salário do funcionalismo e de de fornecedores (FOTOS: HR Imagens Aéreas)
Desde o dia 06 de Junho de 2020, já está na conta de todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e disponíveis para aplicação, os recursos referentes a primeira parcela do Auxílio Financeiro destinado pelo Governo Federal como forma de compensar a perda de arrecadação dos municípios e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo Coronavírus no país.
Em Naviraí entraram nos Cofres Públicos o equivalente a R$ 2.277.239,42 (Dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos); estes valores correspondem a primeira das quatro parcelas que serão destinadas pelo Governo Federal aos municípios de todo o Brasil.
De acordo com Sérgio Henrique dos Santos Gerente de Finanças do município, ao final Naviraí receberá um montante de R$ 9.097.553,22 (Nove milhões, noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), sendo que as próximas parcelas estão programadas para entrarem nos Cofres da Prefeitura todo dia 9 de cada mês, sendo Julho, Agosto e Setembro de 2020.
Destes valores, 10% são obrigatórios investimentos nos setores da Saúde Pública e da Assistência Social, podendo o restante ficar a critério de cada município com suas prioridades; em Naviraí a Prefeitura Municipal informou que as determinações para ter direito em receber o auxílio financeiro do Governo Federal estão sendo cumpridas, sendo que nesta primeira parcela já foram empregados na Saúde Pública R$ 99.353,38 (Noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) em melhorias na Saúde Pública e o mesmo valor empregado na área da Assistência Social.
Os outros R$ 2.078.532,66 (Dois milhões, setenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) a Prefeitura esclarece que usou parte dos recursos para o pagamento da primeira parcela do 13º salário do Funcionalismo Público e outra parte para pagamento de fornecedores; ainda estão reservados valores para garantir suporte caso ocorra queda na receita do município, podendo ainda estes valores serem utilizados em investimentos futuros e também empregados no enfrentamento da COVID-19.
Vale ressaltar que além do auxílio do Governo Federal, Naviraí e os demais municípios, também recebem importantes apoios do Setor Privado, de Entidades e Instituições que se dedicam em Ações Sociais que beneficiam direta ou indiretamente a Administração Pública, contribuindo com o combate ao novo Coronavírus.
Portanto é fato e pode-se afirmar que “financeiramente” os municípios e estados estão sendo amparados, seja por doações da sociedade em geral ou por recursos do Governo Federal, basta os Gestores Municipais saberem onde e como investirem da melhor forma possível.
“A lei prevê que para os estados e municípios receberem esses recursos, teriam que desistir das ações contra a União, que têm um impacto financeiro direto no Tesouro Nacional. Então, os municípios assinaram uma declaração do Tesouro Nacional a cerca dessas ações; quem tinha ações fez a opção de renunciá-las ou mantê-las. Ainda, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios irão gerar uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
FONTE: Régis Luiz DRT-1339 / BOLETIMS
FOTOS: HR Imagens Aéreas
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