Foi publicado o edital para o Concurso PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) com oferta de 500 vagas para o cargo de Soldado. A remuneração será de R$ 2.252,25 durante o curso de formação e de R$ 5.005,00 após o Curso de Formação.
Requisitos para a investidura no cargo:
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• possuir idade mínima de 18 anos completos na data da matrícula no Curso de Formação;
• possuir, no máximo, 30 anos (até 30 anos, 11 meses e 29 dias) na data de encerramento das inscrições neste Concurso Público;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo, de categoria “B”, valendo para tanto a CNH provisória;
• possuir escolaridade de nível superior completo, com certificado obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal;
• possuir sanidade física e mental, avaliadas nos Exames de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica), e de Saúde (clínico, antropométrico e avaliação de aptidão física) sem a presença de qualquer psicopatologia ou patologia descrita no Código Internacional de Doenças (CID) em vigor, considerada incapacitante para o exercício das atribuições inerentes à Polícia Militar;
• possuir conduta pessoal e social irrepreensível e idoneidade moral inatacável, não possuir antecedentes de caráter policial ou criminal; não estar sendo processado civil e criminalmente ou cumprido pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos pela prática de crime comum ou militar que, em razão da natureza e do grau de responsabilidade da atividade policial militar, sejam incompatíveis com o exercício das funções institucionais, cuja averiguação dar-se-á na fase de investigação social;
• não ter sido desligado ou excluído das Instituições das Forças Armadas, de outras Forças Auxiliares ou de Instituição Policial, por motivo disciplinar ou, como servidor público, não haver sido demitido a bem do serviço público ou por ato de improbidade administrativa; nem tampouco penalizado em processo administrativo disciplinar, em decisão irrecorrível, por fato incompatível com o exercício das funções institucionais;
• não apresentar qualquer tatuagem permanente no corpo, mesmo estilizada, que possa expressar ou sugerir qualquer ligação com gangues, organizações criminosas ou de estímulo à violência e ao uso de drogas; que seja contrária aos princípios e aos valores da liberdade e da democracia, à moral, à lei, à ordem e aos bons costumes ou, cujo conteúdo, constitua-se em apologia à conduta delituosa ou que ofenda os deveres e as obrigações militares, a ética, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe;
• ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento “bom”, da organização militar que serviu, se for o caso;
• apresentar os documentos pessoais e os demais documentos solicitados em edital específico, bem como documento de autorização do respectivo comandante, no caso de candidato militar das forças armadas ou de outras instituições militares;
• atender as demais condições de ingresso na Polícia Militar, de acordo com as necessidades para o exercício da função, conforme legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, o Estatuto dos Militares Estaduais – Lei Complementar Estadual n. 53, de 30 de agosto de 1990 e a Lei Estadual n. 3.808;
• ter sido aprovado ou considerado apto em todas as fases do Concurso Público de Provas – SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/QPPM/2022 para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.
Etapas do Concurso PM-MS:
• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica), de caráter eliminatório;
• Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório.
Prova Objetiva Concurso PM-MS:
Esta etapa, tem cada prevista para o dia 4 de dezembro de 2022, no município de Campo Grande, no turno da manhã e terá duração máxima de 04 horas.
A avaliação será composta por 80 questões com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta.
Disciplinas que serão cobradas no certame:
Assim sendo, o resultado da Prova Objetiva será representado pela somatória dos pontos obtidos pelo candidato em cada matéria e será considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obtiver,
no mínimo, 50% do total de pontos estabelecidos.
Exame de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica)
Esta etapa, somente destinada aos candidatos aprovados na etapa anterior, será realizada no município de Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados por meio de edital no site da banca organizadora.
Vale destacar que o exame de aptidão mental é obrigatório para todos os candidatos civis e militares, sem exceção, de ambos os sexos.
Essa avaliação consistirá em testes psicológicos, aplicados de forma coletiva e simultânea para todos os candidatos, em igualdade de condições.
O resultado do Exame de Aptidão Mental (Avaliação Psicotécnica), será expresso pelos seguintes conceitos:
• apto: significando que o candidato apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional exigido para o exercício da função militar, conforme descrito no edital;
• inapto: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional exigido para o exercício da função militar, conforme descrito no presente edital.
Exame de Saúde:
Esta etapa do Concurso PM-MS, dirigida somente aos candidatos que tenham sido considerados aprovados na etapa anterior, será realizada no município de Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados por meio de edital.
Essa avaliação destina-se a verificar sinais ou sintomas que inabilitem o candidato de suportar a realização do Exame de Capacidade Física, do Curso de Formação de Soldados e da própria atividade de Oficial da Polícia Militar.
O Exame de Saúde será realizado por Junta Médica Especial, constituída por profissionais da área designados especificamente para esse fim, que avaliará o candidato e emitirá o resultado, com a menção “apto” ou “inapto”, dividido em duas etapas:
• preenchimento do Formulário de Anamnese (entrevista), com a finalidade de formar o histórico de doenças pregressas, tratamentos anteriores, histórico familiar e histórico de uso de medicamentos pelo candidato;
• realização da Avaliação Presencial (exame médico), consistindo na avaliação da saúde do candidato sob os aspectos clínico, antropométrico e de aptidão física.
Exame de Capacidade Física:
Esta etapa, que será somente para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, no município de Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados por meio de edital, será gravada em áudio e vídeo.
Essa avaliação será composta de Testes de Aptidão Física (TAF), cujo resultado será expresso pelos conceitos “apto” e “inapto”, compreendendo os seguintes testes:
Para o sexo masculino:
• flexão e extensão de membros superiores na barra fixa;
• flexão abdominal, carl-up;
• corrida de 12 (doze) minutos.
Para o sexo feminino:
• flexão de braços no solo (exercícios de apoio);
• flexão abdominal, carl-up;
• corrida de 12 (doze) minutos.
Todavia, o candidato disporá de uma única tentativa para a execução de cada um dos testes.
Investigação Social:
Nesta etapa, será somente avaliada a documentação dos candidatos aptos no Exame de Capacidade Física.
Documentos exigidos serão:
• certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, para candidatos de ambos os sexos;
• certidões dos distribuidores cíveis, criminais e criminais militares da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, para candidatos de ambos os sexos;
• certidões de ações criminais militares da Justiça Militar da União, para candidatos de ambos os sexos;
• certidão de ações criminais eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
• certidões expedidas pelos tribunais competentes quando o candidato tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função;
• o candidato servidor público ou empregado público da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios, deverá apresentar, também, certidão funcional atualizada, expedida pelo respectivo órgão correcional ou correlato;
• uma foto do rosto do candidato, em fundo branco, não utilizando boné, óculos escuros ou qualquer objeto que impossibilite a visualização completa.
A conduta do candidato será avaliada por meio da análise da vida pregressa e atual, em seus aspectos;
social, moral, profissional e escolar, bem como a adaptação aos princípios básicos, deveres e proibições impostas ao policial militar pela Lei Complementar n. 53 e pelas demais legislações pertinentes.
Ficha Técnica:
Inscrições: 23/09/2022 até 03/11/2022
Vagas: 500
Data da Prova: 04/12/2022
FONTE: EDITORA SOLUÇÃO / FERNANDA SOUZA
PUBLICADO POR: RÉGIS LUIZ DRT-1339/BOLETIMS