A Empresa de Distribuição de Energia Elétrica em Mato Grosso do Sul (ENERGISA/MS), atende a mais de 1,1 milhão de Unidades Consumidoras espalhadas por 74 municípios do estado.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira, 4 de abril, a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Energisa Mato Grosso do Sul.
Segundo a Aneel, os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com transporte, a compra de energia e também os encargos do setor.
Ainda foram aprovados os limites para os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora para o período de 2024 a 2028.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo; nele são definidos: (I) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (II) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (III) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA - Fator X).
Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
FONTE: MSDIARIO.COM/ANA SANTOS
PUBLICADO POR: RÉGIS LUIZ DRT-1339/BOLETIMS
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