Vereadores Símon e Sacuno defendem Comércio Local e apresentam Projeto que classifica "Essencial" todas as atividades

Desde o inicio das discussões que tratam sobre restrições nos horários de funcionamento do Comércio Local os Vereadores Símon Rogério e Rodrigo Sacuno, ambos do PSD, têm se posicionado a favor do direito de trabalhar dos empresários e de seus funcionários. Para os parlamentares a culpa da pandemia não pode recair sobre a classe trabalhadora e geradora de emprego e renda, chegando ao ponto de proibir o comércio de exercer suas funções, mesmo sabendo que o comércio em geral não é o responsável pelo aumento dos números de contaminados, até mesmo porque todos os comerciantes estão seguindo rigorosamente as medidas de biossegurança impostas pelos órgãos de saúde, portanto não merecem sofrer tais restrições.

Outra questão que preocupa os Vereadores Símon e Sacuno é quando se fala em “Atividades Essenciais” o que provoca uma separação entre a importância de cada segmento.

De acordo com o mais recente “Decreto Estadual” que foi seguido pela Administração Municipal, somente os comércios que se enquadram na lista das “Atividades Essenciais” estão autorizados a funcionar, e mesmo assim em horários e maneiras específicas.

Para os Vereadores estas medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e aceita pela Administração Municipal tendem a prejudicar ainda mais a situação caótica em que passam todos os municípios do país devido a pandemia. No entendimento dos parlamentares não se pode classificar como “Essencial” apenas uma ou outra atividade comercial; Símon e Rodrigo afirmam que “todas as atividades econômicas são essenciais” dependendo da necessidade de cada um, o que deve ser respeitado.

Pensando em garantir o direito constitucional de todos os comerciantes á exercerem suas funções e manterem seus comércios abertos, Símon e Sacuno apresentaram em plenário virtual, nesta Terça-Feira (30), para apreciação dos demais parlamentares, o Projeto de Lei Nº 20, de 25 de Março de 2021, que classifica como “Essencial” todas as atividades econômicas físicas ou jurídicas; o que de imediato coloca em igualdade todos os comerciantes da cidade, sem dar privilégios para um ou outro, promovendo assim equiparação entre todos os setores, podendo ainda a Administração Municipal regulamentar os dispositivos da referida Lei de acordo com cada situação.

O Projeto foi apresentado e aguarda os trâmites legais nas Comissões da Câmara, para que possa voltar para apreciação em Plenário.

FONTE/FOTOS: RÉGIS LUIZ DRT-1339/BOLETIMS