FOTO: Assessoria Imprensa Câmara Naviraí; ARTES: Madu Livramento/Jornal Midiamax
Como está na Constituição Federal, cada cidade tem direito a um número de vereadores proporcional à sua população. Em Mato Grosso do Sul, o novo Censo 2022 mostrou que 10 municípios precisam aumentar as vagas de parlamentares nas Câmaras.
Aparecida do Taboado, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina e Três Lagoas estão aptas a terem mais parlamentares no Poder Legislativo municipal.
Além disso, Ivinhema e Paranhos podem integrar essa lista. Porém, essas duas cidades foram afetadas pela redução populacional identificada no Censo, que chegou a parar na Justiça. Por isso, a reportagem não as incluiu no levantamento devido ao número de moradores que ainda não foi fechado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em Naviraí a apreciação sobre este assunto já foi realizada em duas votações como determina a legislação. A segunda e última votação do projeto que trata sobre o número de vagas na Câmara Municipal, aconteceu durante a 12ª Sessão Ordinária de Segunda-feira, 17 de abril, quando houve a aprovação por 10 votos à favor e 2 votos contrários ao aumento para "15 vagas" no Legislativo Municipal a partir de 2024.
Votaram contra o aumento do número de parlamentares, os Vereadores Daniel Moretto e Rodrigo Sacuno, ambos do PSD.
Foram favoráveis os Vereadores Antônio Bianch, Fabiano Taquara, Josias Carvalho, José Roberto Pinheiro, Luiz Carlos Garcia, Milton Alves, Onevan Batista, Rafael Volpato, Regivan Moraes e Ricck Eventos. O Presidente Ederson Dutra "Neninha" não votou, porque o presidente da casa só vota em caso de empate.
De acordo com Igor Henrique da Silva Santelli Diretor Administrativo da Câmara Municipal, faltam apenas alguns tramites para que tudo seja ratificado, como por exemplo, comunicar o IBGE e confirmar o número de habitantes no município e também provocar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada cidade pode ter, com base na população de cada município. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009. Assim, o número de parlamentares vai de nove até 55. No caso de Mato Grosso do Sul, como nenhuma cidade tem mais de 1 milhão de habitantes, o máximo possível seria 31. No Brasil apenas a cidade de São Paulo tem o número máximo de vereadores, que é de 55 membros. (Com informações MIDIAMAX e acrescentado informações por BOLETIMS).
FONTE: MIDIAMAX/BOLETIMS
FOTO: ASSESSORIA IMPRENSA CÂMARA NAVIRAÍ
ARTE: MADU LIVRAMENTO/JORNAL MIDIAMAX
PUBLICADO POR: RÉGIS LUIZ DRT-1339/BOLETIMS
ACEN amplia conhecimentos e participa do Encontro Estadual da FAEMS
2° Mutirão conversão União Estável em Casamento acontecerá em dezembro
10ª Peixada da Seleta acontecerá dia 24 de Novembro em Naviraí
